Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei.
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
-
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2002 - 01:00
O princípio da intervenção miníma e a lei penal especial para os crimes de informática
Sandro D'Amato Nogueira, é Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca de Guarulhos/SP - Membro Colaborador do IPAM - Instituo Paulista de Magistrados - Membro da WSV- World Society of Victimology - USA
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2006 - 01:00
-
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária
Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), no Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), e professor licenciado na Faculdade de Direito na Universidade São Francisco e autor de diversos livros.
-
Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 13:30
Principais mudanças na atual Lei de Falências e Concordatas aprovadas no Senado vistas de forma geral
Robson Zanetti - Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 ( Pantheon-Sorbonne )
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 18:04
Deputado Camarinha obtém liminar para suspender uma das causas de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em favor do deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha, para suspender os efeitos da sua condenação por improbidade administrativa.
-
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 10:24
Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo
da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) –, no curso do período de prova, é causa de revogação facultativa da suspensão condicional do processo.
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
-
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2023 - 16:06
-
Doutrina » Trânsito Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 14:57
LEI 12.971/14 e suas alterações na parte penal do código de trânsito brasileiro
O ápice da insanidade na legislação pátria
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:36
-
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 15:05
Lei Maria da penha e a interpretação do Supremo Tribunal Federal
O presente trabalho tem por objetivo principal destacar aspectos voltados ao tema Lei Maria da
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 18:08
Município não pode legislar sobre uso de agrotóxicos
Entendeu o colegiado que a Lei nº 2.914/09, do Município de Seberi, é inconstitucional.
-
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 16:45
O que mudou com a promulgação da Lei 14.034/20 para o cancelamento das Passagens Aéreas
Conforme exposto em artigo anteriormente postado, em razão desse período de tempo que o mundo enfrenta uma pandemia decorrente do novo coronavírus, um dos setores que mais foi atingindo foi o da aviação civil e, diante de tal fato, foram tomadas algumas medidas necessárias para evitar a propagação e contaminação pelo novo coronavírus.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Estágio disciplinado pela lei 6.494/77. Sociedade e economia mista. Irregularidade. Impossibilidade de reconhecimento do vínculo.
A irregularidade material do contrato de estágio celebrado, o qual não guarda equivalência com os programas escolares e não possibilita a real complementação do ensino.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Maio de 2024 - 11:27
Lei Estadual nº 18.527/2024: Como funciona a prescrição no TCE/PE?
Análise sobre as novas regras sobre prescrição no TCE/PE.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo regimental em agravo de instrumento. Lei 9.718/98. PIS e COFINS.
Ampliação da base de cálculo.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso especial. Direito processual civil. Intervenção anódina da União. Art. 5º da Lei nº 9.469/97.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
-
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 12:25
Inconstitucionalidade do artigo 17 - d da lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro)
O artigo discute a ADI 4911 promovida pela ANPR sobre a inconstitucionalidade do artigo 17 - D da Lei 9613/98